# Registro público: TJES — 00001636020108080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a1446cda8e8332233e725f12950258dd48be8217a5abe534b96b2b28695b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2012-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-08-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-06T14:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-06-21T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-05-18T17:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-01T17:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-06-21T18:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-07-21T16:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-18T16:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-13T17:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-04-26T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-27T17:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-06-26T16:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-04-13T16:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-05-27T17:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-07-14T18:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-30T13:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-11T16:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-05-09T15:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-07-14T18:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-09-30T16:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-30T13:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-11T16:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-07-24T14:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2012-08-16T16:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-12-13T14:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-07-21T16:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-19T12:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-05-19T17:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2011-08-08T17:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-02-09T18:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-02-23T15:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-01-06T14:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-06-29T13:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-07-12T16:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-09-21T16:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-09-14T12:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-11T14:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-25T17:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}
- 2010-11-05T13:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4170", "nome": "9ª VARA CRIMINAL - VITORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-11-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:50\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100106141642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1a1446cda8e8332233e725f12950258dd48be8217a5abe534b96b2b28695b46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001847920238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJES — 00001856120208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796793/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00003962520068110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJES — 00001626920238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMA — 00002598320188100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJMA — 00002553720168100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJMT — 00003985220188110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJMS — 00002637520228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1ª Vara