# Registro público: TRF6 — 00001422820144013822

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e44ee63010662dd129c6b73d0ddc98204df103534f365b7235a1621202b02f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-02-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T18:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2014-01-29T12:36:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2014-01-29T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-06-14T16:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-06-14T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-06-14T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-08-10T02:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2022-02-14T11:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2024-12-09T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-01-23T18:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-02-20T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-03-21T01:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2014-03-14T16:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2014-03-14T16:39:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-06-08T15:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-10-18T12:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2021-10-18T12:38:23.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2024-11-28T14:17:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2024-11-28T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-01-28T11:48:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-02-20T13:24:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-02-20T13:32:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-02-20T13:32:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}
- 2025-03-21T11:17:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16463", "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-18 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2021-10-18 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T09:03:11\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140128183512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e44ee63010662dd129c6b73d0ddc98204df103534f365b7235a1621202b02f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001431320144013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF6 — 00001751620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516595/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002649820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 01ª Uberlândia
- [TRF6 — 00001658120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 2ª Juiz de Fora
- [TJPE — 00000327420228172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000314420178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPE — 00000312520218173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TRF1 — 00002475020144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / Vara Única de Castanhal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 3e44ee63010662dd129c6b73d0ddc98204df103534f365b7235a1621202b02f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)