# Registro público: TJPE — 00000313320208170240 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16 - **Último ato com data válida:** 2021-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-20** — deferimento (TPU 12444) > **2020-10-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-16T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-16T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-16T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-13T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-23T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-16T16:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T13:40:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2020-11-03T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-23T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T12:34:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - 2021-01-12T13:37:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-01-22T11:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-25T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-25T13:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-25T13:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-17T10:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-20 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-11 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:56:33\.297134520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000316320208171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239976/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPE — 00000042720168171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764933/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMT — 00003613220188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347081/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJPE — 00000271320208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583895/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJPA — 00003614120198140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346232/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DE CHAVES - [TJPA — 00003610520218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344517/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA - [TJPA — 00003551420128140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344443/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA - [TJMT — 00003585720088110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344132/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 86f6e984ebf365ed3494e889d91946317e3a34b1565eadf60f60188c467fe0e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)