# Registro público: STJ — 00004472020144058310

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259193/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7bb40ab03b18d3e40f414463708282765818d40f88b20157e185006ec9d373c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-05
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T10:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T18:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-19T10:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-19T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-19T13:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-29T18:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-29T18:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-06T15:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T13:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T16:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T05:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T15:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T15:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-29T18:10:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-06T20:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-11T09:09:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-11T11:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T14:24:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-20T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3642)
- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes da Lei de licitações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:42\.938859204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a7bb40ab03b18d3e40f414463708282765818d40f88b20157e185006ec9d373c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004546920188100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004796820134058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TRF6 — 00001883320124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00004455020144058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263948/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMA — 00002465120198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPI — 00002043120178180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TRF1 — 00002540220194013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Uruaçu
- [TRF1 — 00002470720064014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604, 3642
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 04ª - Palmas