# Registro público: TSE — 06005436020206130202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a0cc1e0960b52f058ff1693d8a25e152f18b1856c9476a10dec08b0fea9d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-01T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-01T16:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T20:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T12:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-01T12:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T16:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T16:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T12:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T12:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T12:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T17:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T12:56:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T20:01:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T21:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T20:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T20:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T19:11:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-18T00:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T17:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T17:42:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T17:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T17:46:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:27\.899314654Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-01T12:17:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15a0cc1e0960b52f058ff1693d8a25e152f18b1856c9476a10dec08b0fea9d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005125220246260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162538/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00002819820166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3529621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003668420166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3525263/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004402620206130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009199/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004347720206210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008108/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / PLENO
- [TRE-RN — 06002261720246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134600/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 99ª ZONA ELEITORAL