# Registro público: TRT3 — 00001725720155030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 373d5022faeddd83e48622b6fd103fb1ed3ff3ab383b6d5c30a0f2168f760e36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06 - **Último ato com data válida:** 2015-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-06** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-03-06** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-06** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/373d5022faeddd83e48622b6fd103fb1ed3ff3ab383b6d5c30a0f2168f760e36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-06 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-06 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:44\.709620823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 373d5022faeddd83e48622b6fd103fb1ed3ff3ab383b6d5c30a0f2168f760e36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006376520145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT10 — 00002165920215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010733220125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT2 — 00005284020115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003204120145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13984 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000664120175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT10 — 00001863720245100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001725720155030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 373d5022faeddd83e48622b6fd103fb1ed3ff3ab383b6d5c30a0f2168f760e36 - **SHA-256 do comentário:** 9823571d09b4f2ab968616006b516798455e6e33092ab0701b95a578b62a01eb