# Registro público: TJAC — 00111723120148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb51909aeb1ee6e1fb2a5a2977b2a35712bba7afe2f17c4779917f76aa4dfcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-14T10:07:35.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2014-07-14T10:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T09:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-22T16:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-19T08:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-19T09:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T09:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-08-19T08:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:22:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-16T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-07-16T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-07T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-16T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-15T09:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-07-15T10:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-14T15:06:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-14T15:06:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-14T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-11T09:54:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-11T10:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-11T14:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeb51909aeb1ee6e1fb2a5a2977b2a35712bba7afe2f17c4779917f76aa4dfcb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-15 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:15:04\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140711094854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeb51909aeb1ee6e1fb2a5a2977b2a35712bba7afe2f17c4779917f76aa4dfcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06041982620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872924/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00411064520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950484/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02000818620228060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945901/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJAC — 00104181620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236293/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00099817220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194505/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 00133060820178060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJMG — 03361149220138130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940867/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00008399820158150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única de Alagoinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00111723120148010070 no TJAC está identificado por “Reclamação Pré-processual”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aeb51909aeb1ee6e1fb2a5a2977b2a35712bba7afe2f17c4779917f76aa4dfcb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aeb51909aeb1ee6e1fb2a5a2977b2a35712bba7afe2f17c4779917f76aa4dfcb
- **SHA-256 do comentário:** 48f62b51e89a97e4f2e760508e2de2b41b4c4c8d4ed115cf795f55b42be22c92