# Registro público: TJPE — 00000314320228172930

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74eee809987239295dd6b504689beec5fa197e37a64a03f2e0b2a199fbdda82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T19:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-13T19:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-30T09:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T09:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T20:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-28T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-19T20:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-24T10:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T09:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-15T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-28T00:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-24T12:54:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-04-24T09:48:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-07-15T09:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74eee809987239295dd6b504689beec5fa197e37a64a03f2e0b2a199fbdda82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:56:19\.261239956Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d74eee809987239295dd6b504689beec5fa197e37a64a03f2e0b2a199fbdda82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000016220268173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TRF4 — 50149229520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903145/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00001950420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609313/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF6 — 00052814820154013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258562/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6128
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- [TRF4 — 50121791520134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803028/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 05065919720164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790135/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05065901520164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004957520144025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6128
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício corresponde à média aritmética dos salários de contribuição do segurado, considerando o histórico de recolhimentos desde julho de 1994 ou desde o início da filiação, se posterior. O art. 29-A determina que essa média seja apurada a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a lei define o salário de benefício

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
- **SHA-256 do registro documental:** d74eee809987239295dd6b504689beec5fa197e37a64a03f2e0b2a199fbdda82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000314320228172930 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d74eee809987239295dd6b504689beec5fa197e37a64a03f2e0b2a199fbdda82
- **SHA-256 do comentário:** 5ff6be89566e09fa25b91b270a384108b575feede7465a702136921296d33a4b