# Registro público: TRE-RJ — 06000884320206190230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddaba58fca83e231141ac52f6f29c2ab7bf4b9948bd711a59551224f7ff2876d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-11-08** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-07** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T15:17:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-23T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-04T12:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-04T17:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-06T15:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-24T14:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-27T14:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-28T16:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-05T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-06T00:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-08T14:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-08T14:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-08T19:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T15:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-22T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-27T14:45:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-27T14:46:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-29T02:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-10-29T02:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-04T16:27:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15269", "nome": "230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-04T16:28:06.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-05T14:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-07T17:28:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-08T14:24:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-08T14:24:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T02:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T02:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T02:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T15:52:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2020-11-10T15:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14926", "nome": "004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-08 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:12:35\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022151708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddaba58fca83e231141ac52f6f29c2ab7bf4b9948bd711a59551224f7ff2876d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000919520206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000985820246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-ES — 06006046320246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000901320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06015400920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755278/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-TO — 06015419120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PI — 06003177820246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-MT — 06003848320206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 05ª Zona Eleitoral