# Registro público: TRT16 — 00160084820265160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525942/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 041f91ef2a3377fb30f82ed013222a6f0e60f8be56468cc6641cdd230f6cc4ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-12** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-07T19:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-01-07T19:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-01-12T11:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-03-04T21:38:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-03-05T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-03-09T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-04-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-04-28T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-06-30T14:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-01-08T14:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-01-12T15:33:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-03-07T09:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-06-07T22:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}
- 2026-06-30T14:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19613", "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003837820265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJRN — 00058110920058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT9 — 00000642320235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT17 — 00001850620235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699415/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000803920215060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699304/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / PALMARES - 01A VARA
- [TJES — 00001410420208080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699250/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TRT9 — 00000639720235090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699137/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT10 — 00001703320255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698868/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Guaraí - TO