# Registro público: TJES — 00001618119958080003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- **Classe:** Ação de Exigir Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8af26fa2fe19c2fcf126293a254447c71be65dc420974d9d1daf373f0d4fd793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-31
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fundação de Direito Privado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-11T15:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2008-06-13T14:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-14T12:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-03T15:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-11T13:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-30T12:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-03-02T14:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-04-20T12:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-14T16:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-13T13:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-03-02T13:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-02-09T14:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-05-16T12:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-07T14:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-16T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-04-28T09:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-20T14:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-09-15T10:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-11-25T14:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-03-07T13:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-27T08:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-23T13:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-11-28T14:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-04-29T14:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-08T12:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-05T14:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-03-28T14:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2011-04-11T15:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2011-08-16T17:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-03-28T14:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-01-19T10:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-10-05T15:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2013-03-27T13:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2013-07-15T15:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2013-03-27T13:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2014-04-08T09:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2011-05-13T13:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}
- 2012-05-04T17:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4905)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fundação de Direito Privado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:41\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8af26fa2fe19c2fcf126293a254447c71be65dc420974d9d1daf373f0d4fd793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000014219958110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355699/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 4905
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Exigir Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJRN — 00055740820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00001251420125150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806248/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00008886120098070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA C?VEL DO PARANO?
- [TJMG — 02833885620098130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477749/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Exigir Contas / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Machado


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.738.657 do STJ: ação de exigir contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1738657/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.738.657 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ação de exigir contas, contrato de seguro de vida e ausência de interesse processual. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contas, exigir
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa371b38d17dc96f8ecd3a2483bf6e2f3f88629ffd780d2ea6cfe523e5e24931
- **SHA-256 do registro documental:** 8af26fa2fe19c2fcf126293a254447c71be65dc420974d9d1daf373f0d4fd793
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1738657%2F)