# Registro público: TRF6 — 00116798420174019199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e271652a585abd70fff0511c8ad0481619db0ddae053270f4cebdfa0ba022a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-22** —  (TPU 0)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-15T20:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-16T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T19:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-22T18:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-29T15:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T16:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T20:29:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-22T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-22T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T08:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T08:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T02:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T02:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T20:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-22T13:03:36.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-16T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-07T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-15T05:43:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T16:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-21T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178982920168090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673002/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Vara Judicial
- [TJMG — 51779763320198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00035575220014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPA — 00002958020108140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TRF4 — 00039039020074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPA — 00002962020128140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / VARA ÚNICA DE BAIÃO
- [TJPI — 00001676820178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669697/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRF4 — 00033979020024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669606/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 1ª Vara Federal de Maringá