{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52595,"origem":"stj","sha256_origem":"974c28c96380aba011977d97641dfde31152b999851a7e40814a1431e2c27453","registro_original":{"id_fonte":"000866801","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2005596","numero_registro":"202201594275","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.\nREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA 1.190/STJ). SOBRESTAMENTO DO\nPROCESSO NO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\n1. A decisão de sobrestamento, com determinação de permanência dos\nautos na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público\naté o julgamento do Tema 1.190, não possui carga decisória, sendo,\nportanto, irrecorrível, salvo se demonstrado, efetivamente, erro ou\nequívoco patente, o que não ocorreu.\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO DE SOBRESTAMENTO - RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA\n- CARGA DECISÓRIA - RECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2047903>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2208198>>-AM","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0eea814b-1b20-4abd-af0c-7c817a85b7c9/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"c8f80d1b6835b3b62902e5ae007aaa8156c134a85a69932fcff1cee362c24da1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}