# Registro público: TJPI — 00001973520168180060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08476e9895a77b3df7cbf91607ed31d1af6634c515bf5b16d9081ae26a7a8342 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-05-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T08:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-02-05T09:52:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-02-09T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-03-01T11:39:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-03-01T12:43:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-06-27T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-07-15T09:31:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-09-14T12:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-09-29T08:58:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-09-29T09:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2017-07-17T12:57:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2017-07-17T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2019-01-21T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2019-01-21T10:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-01-30T09:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-05-14T07:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2017-09-28T14:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2017-09-29T06:03:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-01-30T18:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-01-31T06:01:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2022-08-10T13:29:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-02-05T08:47:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-02-05T10:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-02-11T13:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2016-03-02T08:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2017-09-28T11:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-01-29T09:52:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-05-14T07:31:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-05-14T07:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-01 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-01 — Remessa; em grau de recurso; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-29 — Audiência; realizada; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; entregue ao destinatário; instrução; instrução; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:28:49\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160205084702 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08476e9895a77b3df7cbf91607ed31d1af6634c515bf5b16d9081ae26a7a8342 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002164120168180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536206/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJPI — 00000784020178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672524/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TJES — 00001736220188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TJPI — 00000767020178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641546/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TJES — 00001719220188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TJES — 00001684020188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437778/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA - [TJPR — 00000049420158160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00000148520168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 08476e9895a77b3df7cbf91607ed31d1af6634c515bf5b16d9081ae26a7a8342 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)