# Registro público: TJRN — 00125791420018200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8c1f044f487b1d00de9ff6613af4a0a6d917c561bdafa1bc72be3496c5d4cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2007-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2001-08-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça Estadual ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-08-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2018-10-18T00:03:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79114", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2007-10-18T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4758", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2022-02-25T10:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79114", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T07:47:36\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010815130234 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d8c1f044f487b1d00de9ff6613af4a0a6d917c561bdafa1bc72be3496c5d4cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00129581320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 5ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154311120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346009/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMT — 00003566420158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00127930520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 15ª VARA CÍVEL - [TJAM — 00000036720238043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337230/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE BORBA - [TJMT — 00003557920158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003576920028110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318100/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJES — 00000585720148080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308377/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, estadual - **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e - **SHA-256 do registro documental:** 8d8c1f044f487b1d00de9ff6613af4a0a6d917c561bdafa1bc72be3496c5d4cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F) ### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)