# Registro público: TRE-SC — 06000494920226240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8a2d6ef8709756db93a4a71b45dc2d1fa1935818607baa2bc5b2e5047d4078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T14:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T15:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-14T18:29:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T05:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-20T14:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-11T14:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T14:47:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T15:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T14:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-16T14:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-20 trata do assunto oficial «Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:35:22\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221011144909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a8a2d6ef8709756db93a4a71b45dc2d1fa1935818607baa2bc5b2e5047d4078

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000503420226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325574/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004735420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630512/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004078720246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630157/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
- [TRE-SC — 06000486420226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000423620226160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295587/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-GO — 06000436120246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294551/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000717420226190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631919/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ