# Registro público: TRT7 — 00000187820175070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023d54513b346b289b91a8236cc21a11238b4df27970ddf9c3e27eac3f7d9ce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-07T14:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-03T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-09T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-12T10:46:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-02-13T12:24:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2017-04-10T10:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-03T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-16T19:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-20T07:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-02T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-09T15:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-09T15:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-05-01T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-10T13:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-01T00:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-01T00:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-13T00:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T00:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T00:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T00:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-21T17:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-09-21T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T09:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-28T17:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2018-10-26T00:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T00:15:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T23:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-10-31T23:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-11-07T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-07T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T09:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-18T00:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T00:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-21T16:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}]}
- 2019-01-24T17:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-01-30T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-11T14:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-18T09:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/023d54513b346b289b91a8236cc21a11238b4df27970ddf9c3e27eac3f7d9ce7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:21\.946044467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-07T14:07:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 023d54513b346b289b91a8236cc21a11238b4df27970ddf9c3e27eac3f7d9ce7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000217120205070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259704/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000190920165070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00163256020195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT7 — 00000209420215070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00163242220215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00005037820135200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187820175070010 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 023d54513b346b289b91a8236cc21a11238b4df27970ddf9c3e27eac3f7d9ce7
- **SHA-256 do comentário:** 2cb853f3d4d5f63798d4dde4c7e6f012e53fb0513c2c8208b1675573f381655b