# Registro público: TRT24 — 00242409820185240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7a653d14f8ea847f6c35c10fb6cdefa8b866e22a40348371a77d338b66498d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13 - **Último ato com data válida:** 2022-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guias do Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato de Experiência | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-13T14:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-06-18T14:46:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-06-18T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-18T15:13:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2018-06-18T15:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-07-31T16:48:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-08-01T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-01T09:17:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2018-09-18T16:01:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2018-09-19T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-11-02T08:33:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2018-11-10T00:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-10T00:26:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-10T00:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-10T00:27:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-28T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-28T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-11-28T08:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-28T08:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-28T08:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-28T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-27T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-29T00:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-29T00:28:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-11T00:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-11T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-07T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-12T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-12T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-12T00:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-12T00:09:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-29T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-29T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-11T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-13T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-13T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-13T00:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-13T00:06:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-15T08:24:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-15T09:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2021-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:39\.952388082Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180613142723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7a653d14f8ea847f6c35c10fb6cdefa8b866e22a40348371a77d338b66498d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162860720215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13999, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00001143020205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13995, 13999, 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT23 — 00001817220205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13999, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT14 — 00001134520205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13999, 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT14 — 00002469620205140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13999, 14002, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT13 — 00001364420215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13999, 14002, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Patos - [TRT23 — 00005722520195230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13999, 14002, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000020820255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13995, 13999, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** e7a653d14f8ea847f6c35c10fb6cdefa8b866e22a40348371a77d338b66498d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e7a653d14f8ea847f6c35c10fb6cdefa8b866e22a40348371a77d338b66498d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)