# Registro público: TRT3 — 00001722320145030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb82cb2bce2deb97dc5f9e03e938ab940c37755c6fd0fb89fb265a7dfc0b5ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2015-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb82cb2bce2deb97dc5f9e03e938ab940c37755c6fd0fb89fb265a7dfc0b5ab3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:59\.517996526Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fb82cb2bce2deb97dc5f9e03e938ab940c37755c6fd0fb89fb265a7dfc0b5ab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013685120135150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00011872120125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT9 — 00000715320135090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT1 — 00051745920145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00002683420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00002356520105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00000211620125010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001722320145030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fb82cb2bce2deb97dc5f9e03e938ab940c37755c6fd0fb89fb265a7dfc0b5ab3
- **SHA-256 do comentário:** 9c26ee044cc9ac98c7bc30ef918a20af6986b0bd9ae6414d4057fe2de835c814