# Registro público: TRE-PA — 00000010820186140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081a7ca6a2f0a8cfa897ae9400212af3a7822d7bba4dc23c0893ff429128bbaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T09:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-09-30T23:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-24T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-24T10:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-24T10:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-26T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-26T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-29T03:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-29T03:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-29T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-09-22T09:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-10-22T10:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-12-02T11:33:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}
- 2022-12-02T11:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30460", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:18\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220922091526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 081a7ca6a2f0a8cfa897ae9400212af3a7822d7bba4dc23c0893ff429128bbaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122920256130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171371/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501, 11508
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 00000122320196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212259/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-RJ — 06000877120226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228403/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 00000022420196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238595/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-PA — 00000362320186140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216196/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-MS — 06000692520216120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632234/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-SE — 06009266920206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891725/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000179320226260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830995/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA