# Registro público: TJSE — 00002436620138250017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARMÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525987/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525987.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-11 - **Último ato com data válida:** 2017-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-07** — Documento (TPU 581) > **2016-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-05T12:13:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-06-09T08:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T09:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-20T08:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T11:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T08:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T13:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T14:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T11:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T09:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T14:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-12T10:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T12:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T14:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T09:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-10T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T11:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-14T09:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T13:48:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-12T11:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-12T11:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-07T13:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T13:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-04T11:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-01T19:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-30T10:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T11:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T10:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T09:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-05T13:28:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-25T11:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-12T12:04:05.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8573", "nome": "Carmópolis"}} - 2016-04-11T12:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-29T08:45:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525987.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-12-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-05-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-27T06:10:07\.108000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130411120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004053720108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / POÇO REDONDO - [TJSE — 00007465520138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MONTE ALEGRE - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJSE — 00008713020148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002436620138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fea35edc6b11e8ad803a4a704554a0e52632401e34ac829a08983c6739d40c4c - **SHA-256 do comentário:** 2f3bcf723f5eeadb5633a444ca2a250a1c7936240b4acb9c8f35850dedecc616