# Registro público: TJPE — 00000016320268172640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526003/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b622efb97586cd9039657a5821c11526d31b3242efbdc4b349719dc38f7311be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-30** — Procedência (TPU 219)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T21:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-01T21:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-02T19:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-03-13T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-13T17:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-13T17:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-28T08:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-29T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-07-30T09:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-08-14T20:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-10T04:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-08-18T03:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-08-18T03:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-01-02T19:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-05-27T19:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-07-30T11:38:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-08-14T20:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}
- 2026-08-14T20:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7336", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:12\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b622efb97586cd9039657a5821c11526d31b3242efbdc4b349719dc38f7311be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000024820268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292423/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPE — 00000295220158170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002419/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPI — 00001875920188180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJRN — 00052447420128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005714520138150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619225/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJMA — 00001206520178100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJRN — 00014397320128200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6056
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS / 2ª VARA