# Registro público: TJMT — 00003484520198110042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-10T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-11T17:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-05-03T14:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-07-01T10:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-01-20T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-01-20T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-01-20T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-08T15:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-14T13:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-16T16:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-18T13:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-24T15:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-05-10T15:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-07-01T15:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-07-26T17:07:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-08-02T15:17:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-08-27T18:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-11-01T18:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2021-05-19T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-05-05T12:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-12-18T16:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6381", "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-07-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:32:21\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002912320148110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510398/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMS — 00002950720128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00001492020208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPE — 00000323420208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411003/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJES — 00001602820218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJRR — 08016526520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2º JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMS — 00002378920188120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003484520198110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a6df25c57fc0bb715ee0b240acb185847959470780551f1ad2b30d16885198a
- **SHA-256 do comentário:** 8df21c4a01d192286e4d2d8e86f68ab360d213633b32913d3fe0915b1022040f