# Registro público: TJCE — 30008661220238060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c02d0140a9a55b7df23ad756e1c71a6d981df6fa4bf605fbfbe5c5f75b808d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T19:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-20T15:46:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-07-04T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-11T10:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-19T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T10:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-16T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2024-07-15T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-30T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-20T15:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-25T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-02T12:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-10T16:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-29T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-20T15:45:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-10-03T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-16T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-19T14:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-01T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-07T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-21T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-20T08:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-01T17:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-10T07:54:43.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2023-08-16T16:40:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-06T07:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-16T13:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-11T16:51:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-10T10:50:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-10T10:53:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-16T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-06T15:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-11T16:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35c02d0140a9a55b7df23ad756e1c71a6d981df6fa4bf605fbfbe5c5f75b808d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:11:32\.716637441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35c02d0140a9a55b7df23ad756e1c71a6d981df6fa4bf605fbfbe5c5f75b808d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30008661220238060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Oncológico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35c02d0140a9a55b7df23ad756e1c71a6d981df6fa4bf605fbfbe5c5f75b808d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35c02d0140a9a55b7df23ad756e1c71a6d981df6fa4bf605fbfbe5c5f75b808d
- **SHA-256 do comentário:** 0cbbc593aa73943cf40699aaed34911977a4c5a9a62b44fb1f3655559f8d9104