# Registro público: TJSE — 00004210520148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5c4a141e93609083fab77525a88c0a10cb72d6547a65492a4ac104658c7516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-30
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-04T12:27:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T08:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T13:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-04T11:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T14:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T11:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T10:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T09:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T12:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-23T12:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T15:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-19T15:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T09:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-23T09:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T08:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-07T08:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-07T08:31:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-20T12:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T08:32:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T08:40:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-03T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T08:37:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-20T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T13:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T11:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-12T09:22:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T12:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T12:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T12:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-10T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T11:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-04T13:17:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-04T12:55:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-01T07:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-30T01:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:51:07\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140330120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b5c4a141e93609083fab77525a88c0a10cb72d6547a65492a4ac104658c7516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004424720158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00005462120178250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PACATUBA
- [TJSC — 50034201220218240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
- [TJSE — 00005179720148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TRF4 — 50051347420154047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJSC — 00012225920178240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL