# Registro público: TRF2 — 50013728520184025104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca03d4885e8b790aa93731e5975e4ff3770350868468e08965deede805b2d19f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26 - **Último ato com data válida:** 2022-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tarifas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-26T11:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-09-10T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-26T11:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-21T11:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:20:16\.481000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180712153306 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca03d4885e8b790aa93731e5975e4ff3770350868468e08965deede805b2d19f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50154202420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50089710520234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681377/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Campos - [TJAM — 05689016920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50038817220214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAM — 01192394620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 01232600220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809268/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11807 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª TURMA RECURSAL - [TJCE — 30002958220238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM - [TJCE — 30000021520238060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11807 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM