# Registro público: TRF2 — 50006977320194025109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5d1cd031e077ecd5e5e4ffe314e77d56e1d09ed50b68d0972a261662c319216 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-07T11:39:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-12-07T11:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:08:01\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618182812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5d1cd031e077ecd5e5e4ffe314e77d56e1d09ed50b68d0972a261662c319216 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50023489820184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRO — 70038544920188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF5 — 05014306620174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219652/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50013134620184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302180/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50017046420194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05004659420174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165727/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05229967720174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828198/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002260720188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321277/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f5d1cd031e077ecd5e5e4ffe314e77d56e1d09ed50b68d0972a261662c319216 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)