# Registro público: TJRO — 70373395220188220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b00cc54424ee018cb513d0d6e57ae33148f6ceec26e1a766f981c2740ec5cebc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral | Práticas Abusivas | Fornecimento de Energia Elétrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-30T13:16:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-10-30T13:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2018-10-16T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 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2020-01-23T16:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-02-13T20:03:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-02-13T20:03:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-03-11T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-01-16T09:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-15T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-02-04T00:13:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-11T20:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-11-20T19:51:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-15T18:01:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-15T18:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} - 2019-10-15T18:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4456", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-10-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-04T05:40:57\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180915143333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b00cc54424ee018cb513d0d6e57ae33148f6ceec26e1a766f981c2740ec5cebc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70091007220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7760, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJPE — 00000224520218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844736/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7760, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJPI — 00000630720178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302656/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJRO — 70021457620188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70008497420188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7760 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2º JUÍZO - [TJPR — 00000190920208160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270456/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000178820208160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000182820258160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** b00cc54424ee018cb513d0d6e57ae33148f6ceec26e1a766f981c2740ec5cebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b00cc54424ee018cb513d0d6e57ae33148f6ceec26e1a766f981c2740ec5cebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** b00cc54424ee018cb513d0d6e57ae33148f6ceec26e1a766f981c2740ec5cebc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)