# Registro público: TRE-PR — 06000423020226160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª zona eleitoral-Castro
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 108e157ed50065ec0a2b32b9f6d70886374d2ee1cce864a8076a64898f2331d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-30T13:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-09-30T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-10-24T17:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-10-01T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-10-25T08:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-09-30T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-09-30T19:26:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-10-25T08:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2022-10-25T08:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:17:27\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220930135747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 108e157ed50065ec0a2b32b9f6d70886374d2ee1cce864a8076a64898f2331d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000411820266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245080/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-PB — 06000171620246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-SE — 06000372320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11642, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000390620226060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716967/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-RR — 06003755220246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06000437320266160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406941/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-PE — 06000719520226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000701320226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227213/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL