# Registro público: TJSE — 00008713020148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526068/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a70282c181b03c894752f63d22bb624eca92541e361173e1aa93d9c36815a5d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T13:44:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-06-09T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T15:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T14:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-26T09:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-28T17:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T14:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T12:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T13:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T19:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-08T19:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T14:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T10:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T12:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T11:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-09T09:15:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T09:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-20T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T12:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-26T11:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-12T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T13:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T10:52:18.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-10-05T13:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T13:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-11T09:34:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-08-03T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T13:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-23T10:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T12:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T12:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T19:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T09:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-10T09:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526068.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-09 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:22:34\.642000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a70282c181b03c894752f63d22bb624eca92541e361173e1aa93d9c36815a5d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004053720108250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00007465520138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MONTE ALEGRE
- [TJPR — 00000223920168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00002436620138250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CARMÓPOLIS
- [TJES — 00001758620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSP — 15053421420208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPI — 00001351120188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJSP — 00018961220098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01 CUMULATIVA DE GUARA