# Registro público: TRF1 — 00002523520154013905

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Redenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d333a81423b967ebda5a96a499bb4366b5cd436329b03fa22ca7eca9d41d6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-10-01** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra as Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T17:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-02-03T18:25:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-02-04T09:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-03-03T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-04-28T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-08-10T14:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-11-25T17:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-12-02T09:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-05-10T16:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-05-18T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-05-19T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-06-21T17:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-07-27T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-08-25T13:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-11-22T09:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-03-13T09:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-04-28T16:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-08-31T11:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-10-24T13:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2017-12-11T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-02-05T16:59:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-02-20T11:35:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-06-26T13:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2018-09-26T11:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-01-14T17:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-05-23T08:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2019-08-13T08:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-03-04T08:17:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-03-09T15:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-03-20T08:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-05-18T15:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-07-01T16:39:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-09-14T14:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-10-19T15:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2015-11-27T14:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-01-12T17:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-02-26T10:06:24.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-03-11T10:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-03-11T10:06:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}
- 2016-03-11T15:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13926", "nome": "Vara Única de Redenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260824.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3629)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d333a81423b967ebda5a96a499bb4366b5cd436329b03fa22ca7eca9d41d6ca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-05-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-04 trata do assunto oficial «Crimes contra as Telecomunicações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T13:40:48\.721000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d333a81423b967ebda5a96a499bb4366b5cd436329b03fa22ca7eca9d41d6ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002619420154013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Redenção
- [TRF1 — 00002366620194013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954105/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / Vara Única de Bacabal
- [TRF6 — 00002877120194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF1 — 00000473520174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00002849220194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00002553320144013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3629
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [STJ — 00005579020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245483/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00005397420154036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122873/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3629
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Redenção / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002523520154013905 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra as Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Redenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d333a81423b967ebda5a96a499bb4366b5cd436329b03fa22ca7eca9d41d6ca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d333a81423b967ebda5a96a499bb4366b5cd436329b03fa22ca7eca9d41d6ca
- **SHA-256 do comentário:** 2c7c6fbd60bee4da986c3d7b75ccdc270947bcea9fe430ec29162c11c4b7e5c3