# Registro público: TJRS — 00008149520148210087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Campo Bom - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260894/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260894.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e3ca6d919d210d0ae64ff911524c22a6e44ff0315827598cec51df2c5ea6ef4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-07** — Petição (TPU 85) > **2018-11-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T16:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-03T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-12-07T10:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-10T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-14T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-11T10:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-22T09:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-14T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T18:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-11T14:15:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-06-10T13:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T15:08:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-23T12:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T12:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-07T10:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T13:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T09:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T12:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T12:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-14T15:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:52:14\.662755289Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e3ca6d919d210d0ae64ff911524c22a6e44ff0315827598cec51df2c5ea6ef4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00003127320128210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Judicial - Ibirubá - [TJPA — 00004031720138140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / VARA ÚNICA DE ACARÁ - [TRF1 — 00002785220194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / Vara Única de Muriaé - [TRF6 — 00002114120054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF6 — 00002113119884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF6 — 00002170420124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA - [TRF1 — 00002805919844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002802320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Campo Bom / 06ª - Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1e3ca6d919d210d0ae64ff911524c22a6e44ff0315827598cec51df2c5ea6ef4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)