# Registro público: TRE-DF — 00000554120196070014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 14
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 616026928eef290ed184b6a3bb050c0965d7e35eb6894f9e07fafe0495b29d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-25T18:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-26T17:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T14:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T16:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T18:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-13T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-27T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-21T20:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T15:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T15:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-26T16:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T13:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T20:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-10T13:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T17:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-16T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-22T19:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T18:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T20:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-12-19T18:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-13T17:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T16:09:42.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06029453820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526081/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-PR — 00034184420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526172/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00000010320176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526170/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00027780220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526138/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-TO — 00007289420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526111/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MS — 00000144020146120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526088/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-DF — 06000172820246070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 14 / 006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF