# Registro público: TRE-AM — 06002654020176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35b1213c7762c54d1542ca47bc1ff0422e983f320523388ce0e2118868726194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-23 - **Último ato com data válida:** 2017-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Petição (TPU 85) > **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-09** — Improcedência (TPU 220) > **2017-08-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-23T12:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-23T12:22:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-24T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-24T19:36:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-24T19:43:58.000Z — Petição (TPU 85) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.