# Registro público: TJSE — 00006017820138250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-30 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-19** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-17T11:17:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-11-19T10:04:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-19T08:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T09:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T08:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T12:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T08:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T12:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T12:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T21:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T21:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T21:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T18:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T18:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-30T10:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T13:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T09:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-27T08:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-20T08:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-20T08:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-19T11:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T09:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-19T10:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-16T12:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-16T12:41:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-16T12:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T12:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-03-11T12:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-13T08:55:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-18T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-17T11:18:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2013-11-21T10:06:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-07T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-05T09:23:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-17T10:37:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-09T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-09T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526128.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-05 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-12-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:32\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130730120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006115920128250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJSE — 00000329720068250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00002296220148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / INDIAROBA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006017820138250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d3692dae315d919a9fb1e609b6842be76898ed083c8d3697c18ed0381867039 - **SHA-256 do comentário:** f1d932bcfdb0dabd786e5adccf57f9090947a9d2cf93b13b7553bfe41940c5bf