# Registro público: TRF3 — 50002886420214036317 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1fec8591523abb9ebcc93b33a6af35b6ff0407a83ea665e2f09b53626dd6d24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18 - **Último ato com data válida:** 2023-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-18T23:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2021-10-18T23:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-19T18:14:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-12-06T10:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-14T18:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-29T19:07:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-06-30T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-11-25T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-23T15:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-07T12:05:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-15T17:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-04T12:54:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T09:52:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-13T13:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-08T13:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-17T18:00:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-21T13:10:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2022-10-17T17:59:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-17T17:59:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-09T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-08T12:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-14T07:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-17T00:17:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-25T15:46:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-11T07:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-13T10:53:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-14T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-17T07:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-25T22:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-18T23:09:36.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-19T18:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-05-04 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-08 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-17 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-13 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-10 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-01-19 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:29:29\.090901891Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211018230936 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b1fec8591523abb9ebcc93b33a6af35b6ff0407a83ea665e2f09b53626dd6d24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000026020218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJPE — 00000038420218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJPE — 00000307020168172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJRO — 70067368820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / 1ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50725607920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 00000796320214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743734/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 7752 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** b1fec8591523abb9ebcc93b33a6af35b6ff0407a83ea665e2f09b53626dd6d24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** b1fec8591523abb9ebcc93b33a6af35b6ff0407a83ea665e2f09b53626dd6d24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b1fec8591523abb9ebcc93b33a6af35b6ff0407a83ea665e2f09b53626dd6d24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)