# Registro público: TRE-PB — 06000070420256150013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da86c0e821dae187c180792c05e6f136a6490ca4dfe19b34cb18dcfc77f4db7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T10:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-20T11:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-09-03T04:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-10-15T11:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-16T07:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-21T08:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-31T10:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-15T10:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-15T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-02T02:44:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-02T02:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-03T09:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-06T10:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-27T08:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-27T08:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-12-02T05:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-02T05:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-05-16T10:59:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-11T09:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-11T09:00:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-03T09:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-03T09:20:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-11-17T09:47:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-11-17T09:47:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}
- 2025-12-09T16:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-12-09T16:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14244", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000970520226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975229/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000805720216190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000808420246190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974794/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000805320226190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974555/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MS — 06000963120226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974316/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000251620206260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-GO — 06000358320236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973085/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PR — 06000378520246160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973030/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB / 97 ª zona eleitoral-Iporã