# Registro público: TJSP — 00083424920038260081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39d4feb0d592167463ad3e14d2857c4d9602702b5805f460f60d379babd55e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-12-15** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2003-11-19** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-06T15:44:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-06T15:36:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-08-06T15:29:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-08-06T15:25:02.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-17T11:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-01T20:48:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-10-20T15:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-12-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-15 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-01-18 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T00:05:15\.157537246Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051030160350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39d4feb0d592167463ad3e14d2857c4d9602702b5805f460f60d379babd55e2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033256220088260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJSP — 00090132620088260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417678/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJAL — 07057405220218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJSP — 00039942720118260236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBITINGA
- [TJAL — 07002213320198020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00007097720118020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [STJ — 00004637220168260618](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428262/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004669720188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)