# Registro público: TRT9 — 00000712920185090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T14:54:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-02-16T16:24:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-03-21T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-06T11:16:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-10T01:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-14T17:02:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-08-14T17:02:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-25T01:24:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-25T01:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T12:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T01:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-23T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-12-02T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-12-04T19:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2018-12-12T14:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-08-13T17:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-09-05T11:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2019-10-25T00:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-06T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-01-24T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-01-24T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-01-27T10:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-02-01T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-02-03T10:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-03-25T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-03-27T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-03-27T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-04T17:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-07T17:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-08T21:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-12T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-12T00:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-12T00:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-05-20T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-06-12T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-06-13T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-06-13T00:07:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-06-22T13:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}
- 2020-06-23T00:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20373", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-14 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:39:58\.332000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180131145419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000720320145090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13968, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000336920165090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13877, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13875, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001838120145230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001799220245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 162c9b41e01225322c7925ec9e344423db812eafec54b04cefb166296024ca85
- **SHA-256 do registro documental:** b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4519e0a15688b2aa2c8b5d3e99441d3b7bf8a42a7c9bef13232f1f3a19b303e9
- **SHA-256 do registro documental:** b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712920185090023 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7d57191cf02d9c2d8e65bdf6f4c075388c0534631d1e67ed49795eb79a2d44b
- **SHA-256 do comentário:** 0cfe049da3c0a3146ad93814842f798d1d167be271eca26a086327e60b6f6415