# Registro público: TJSP — 00069267920148260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfa32b4462b7cb9db91ebe660999b6f2571906d78a7bc35a3b2d2d4a1e33e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T13:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-22T10:10:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-22T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T17:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-24T17:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T12:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-07T17:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-29T00:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-15T14:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T17:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T19:37:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-02T16:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-01T15:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T16:27:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T20:19:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-23T11:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-14T16:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T15:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T15:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-05T11:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T11:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-03T21:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T16:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T16:43:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T10:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T18:55:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-14T16:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-22T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T10:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-28T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T10:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T11:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-01T18:40:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-05T12:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-11T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-12T16:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T23:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-16T12:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2021-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-03-10 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50036834720198210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo