# Registro público: TJMG — 00084525020188130674

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Silvianópolis
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 470a9009efaf0b4e4d955133f2f95ccc386beb3796550c95bddf2092f109fab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-27** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2018-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T16:54:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-04-20T14:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-04-27T15:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-06-18T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-06-26T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-04-26T16:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-04-27T15:39:28.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-04-27T16:16:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-06-08T14:40:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-06-20T16:48:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}
- 2018-07-16T12:28:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5874", "nome": "Vara Única da comarca de Silvianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-27 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00136922920168130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581290/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 63431659520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575621/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJSE — 00008128320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Silvianópolis / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) — Afinidade temática entre títulos