# Registro público: TRT17 — 00002056420265170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1f77ce64080ef1d4a8d9540c07dd444cad6997bc17f2ea0eaccbcc2ddfdea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T18:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-06T18:52:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-09T14:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-10T02:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-10T02:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-10T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-10T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-10T17:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-11T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-11T02:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-19T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-25T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-27T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-03-27T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-04-08T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-04-18T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-05-06T15:15:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-05-08T18:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-05-08T18:24:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-05-11T18:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-05-19T15:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-06-08T16:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-06-09T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-07-28T14:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-07-28T19:45:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-07-29T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-08-28T12:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-08-28T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-08T08:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-08T20:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-17T20:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-18T13:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-23T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2026-09-23T15:31:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13731)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1f77ce64080ef1d4a8d9540c07dd444cad6997bc17f2ea0eaccbcc2ddfdea1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-08 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-07-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-09-08 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-08 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-10-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-09-17 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:13:44\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260306185246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec1f77ce64080ef1d4a8d9540c07dd444cad6997bc17f2ea0eaccbcc2ddfdea1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002108620265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5323608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13481, 13731, 13949, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT23 — 00002257320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085, 13481, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000335020255050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13949, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00002081920265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13481, 13731, 13949, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT17 — 00002073420265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13481, 13731, 13949, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13949, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT9 — 00000724820245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT21 — 00003136820255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13731, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002056420265170181 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Bloqueio / Desbloqueio de Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nova Venécia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec1f77ce64080ef1d4a8d9540c07dd444cad6997bc17f2ea0eaccbcc2ddfdea1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec1f77ce64080ef1d4a8d9540c07dd444cad6997bc17f2ea0eaccbcc2ddfdea1
- **SHA-256 do comentário:** e2207c077921d45ad118baa85dbcff8498037b907ec2a5b1a8dd5bf8c2aa4f31