# Registro público: TRF2 — 50010615620214025115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a97af119075ea13ec07daf619e81eb05875820fa2abeb97fdb87bae84da41d78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-03** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão | Não Discriminação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-03T06:50:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-11-30T10:21:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-07-03T06:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359) - [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-03 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:18\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214132938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a97af119075ea13ec07daf619e81eb05875820fa2abeb97fdb87bae84da41d78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50353724720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328456/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11849 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRT4 — 00011022820145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT23 — 00001859120265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT20 — 00004442620235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT16 — 00162896420235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT20 — 00004486720265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393360/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TST — 00020945520155140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379419/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT16 — 00162916320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis