# Registro público: TJRN — 00129538320088200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-20** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2008-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2009-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-18T03:46:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79117", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-02T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2008-06-20T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-16T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4763", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-11-08T08:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79117", "nome": "6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-02 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-20 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-02T15:10:34\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00001653420088200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902288/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00018900720128200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA
- [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000325220178170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417493/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000321520188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414933/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPA — 00003639720078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411763/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 00000037920208047401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266165/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE TAPAUÁ
- [TJPR — 00000187020198160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250637/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1990f6d01559b0890bf4c0c7afeef11dcdaad2373f246984654d8eed49ceb67e
- **SHA-256 do registro documental:** 56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129538320088200001 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial - Lei 6858/80” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56d324c79c6e824f9e1648c1b9ab097681670fe22d44865c5a45456449b1dd42
- **SHA-256 do comentário:** 97fe901c7520b2a5396eb94808c28c4f35cb16cc576fe9a47c2cbe9af516fe7d