# Registro público: TRE-MT — 06000020720196110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c65501f04fe14b5188cae5c585b9c0b1b1dfec2c76eb0edaa81edc74e5f6edde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico | Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T11:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-10T16:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-12T09:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-29T12:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-21T09:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T10:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T02:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T02:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T01:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-04T10:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T11:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T10:38:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T10:38:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-04T10:22:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-04T10:22:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-04T10:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-04T10:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08T11:10:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-08T11:10:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-08T11:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T11:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)
- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-04 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:55\.548967719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-02T11:48:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c65501f04fe14b5188cae5c585b9c0b1b1dfec2c76eb0edaa81edc74e5f6edde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000011220196130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514482/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000377820216130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510958/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06000077320206130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266132/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574, 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06000261920246110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498893/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000031920206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753051/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol