# Registro público: TJAM — 00000027720258042500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-08T11:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-08T11:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-10T08:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-10T09:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-17T11:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-17T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-02-13T14:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-08T11:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-10T08:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-13T11:34:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}
- 2025-01-17T11:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5052", "nome": "VARA DA COMARCA DE AUTAZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T13:08:20\.933000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108114708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382720258044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311564/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 00000090520178043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJPA — 00004606320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312137/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJAM — 00000086220268045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415863/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [STJ — 00005664520158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301319918160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000300919988160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004589320088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306135/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE AUTAZES / VARA ÚNICA DE SALVATERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85ffdee4cf068623acbb1e5a57aab97221ef61fdb5ef37698b97be7367cf1b26
- **SHA-256 do registro documental:** 698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000027720258042500 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE AUTAZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 698456de270714f7b9d25e7d30ed05731264a54491b2282ee2dc702e285be864
- **SHA-256 do comentário:** 41df8c6991569d2e8c533e55b44934a44d8733e80af663331b15012770e99649