# Registro público: TRE-SP — 06000021120216260273 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526319/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526319.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ebe9bb32ab336ec92591ef7938607cea551263cf94500549c4d94b949cbe6ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-10 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-01-13** — Procedência (TPU 219) > **2021-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-10T12:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-01-10T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-02-11T13:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-01-10T12:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-01-13T18:46:16.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-02-11T13:38:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} - 2021-02-11T13:38:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15059", "nome": "273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-10 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T15:42:03\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210110121451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ebe9bb32ab336ec92591ef7938607cea551263cf94500549c4d94b949cbe6ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000170820206260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700343/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 372 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRAPORINHA - [TRE-CE — 06001253420266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172655/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA - [TRE-SP — 06000130220206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969795/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA - [TRE-SP — 06000090420256260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA - [TRE-MG — 06000122920266130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171797/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia - [TRE-MG — 06000122720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169787/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000123020266130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169045/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro - [TSE — 06005191420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168926/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS / GABINETE CGE