# Registro público: TJRN — 00128842320128205106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-27T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-12-12T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-11T17:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-22T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-03T08:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-03T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-23T09:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-23T10:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-23T11:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T11:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-04T11:36:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-26T12:11:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-26T12:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-23T13:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-11T17:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-06-04T11:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T11:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-02-25T11:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78559", "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T23:47:05\.967000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00130164520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255621/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00160300820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002917120058100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304648/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRN — 00043394120128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511766/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA
- [TJGO — 00212234320158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412589/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJPE — 00000319720198172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411684/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001987320158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265125/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00000078320158100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169451/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128842320128205106 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f6766ac440fdc14bc2cc8cfe4399d63b357b2d54cb8e59441c9c344e63fa09b
- **SHA-256 do comentário:** 7ab1645718f9f8c9f28cbe38762ce51b845bb65261e1e9639dcee049905fe198