# Registro público: TRT23 — 00001838120145230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34aca2852d65cb556745c5a91490513446af0f124ddfcaf4590f787420fc1737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Custas / Emolumentos | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T17:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-03T07:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T09:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T16:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-28T07:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-05T09:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-12T11:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-09T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T08:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T15:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-22T16:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-03-25T07:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-03-25T07:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-04T13:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-10-14 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-10-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-11-11 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-11-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-01-08 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-01-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-02-03 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-03-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-03-12 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/213`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:21:10\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140514175906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34aca2852d65cb556745c5a91490513446af0f124ddfcaf4590f787420fc1737

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005506920125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005452820145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001388320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13894, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002472720135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT20 — 00002108820165200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00011535820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT20 — 00004005320135200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000019420205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO