# Registro público: TRT13 — 00002898420245130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecabac94aaed5abc1d0ef286d04b503f4551c1c8283324500b5c6b6978dd5ddd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-19T10:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-19T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-19T12:40:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-03-19T12:57:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-19T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-19T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T13:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T10:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T16:28:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-23T16:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-24T17:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T17:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-07T16:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T18:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-15T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T09:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-26T01:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-26T01:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T10:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-16T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-16T01:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T01:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-24T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-19T14:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T17:32:55.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-04-24T17:32:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-05-14T08:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T08:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T08:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-19 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:12:03\.704259731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T10:33:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ecabac94aaed5abc1d0ef286d04b503f4551c1c8283324500b5c6b6978dd5ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000643920255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13844, 13999, 14010, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00003108920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13999, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001802520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13999, 14010, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000347520245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001983120245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13999, 14010, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001808120255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT17 — 00002240720265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004748320265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999, 14010, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Goiânia - 17a Vara